Por Felipe Di Benedetto Jr.
Advogado especialista em Direito Agrário e Fundiário
1. Introdução: um problema que ultrapassa o campo jurídico
Nas últimas décadas, o Brasil tem testemunhado um aumento expressivo de invasões de propriedades rurais, muitas delas praticadas por grupos indígenas que reivindicam supostos direitos de posse ancestral sobre determinadas áreas.
Não raras vezes, tais invasões são marcadas por atos de violência, destruição de patrimônio, ameaças e coação física aos proprietários e trabalhadores rurais — o que agrava sobremaneira o cenário de insegurança jurídica no campo.
O tema, longe de ser simples, envolve um embate direto entre dois direitos constitucionalmente protegidos:
•de um lado, o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da Constituição Federal), sustentáculo da ordem econômica e da própria paz social;
•de outro, o direito dos povos indígenas à posse permanente de suas terras tradicionalmente ocupadas (art. 231 da Constituição).
A questão que se impõe é: até onde vai o direito de reivindicação indígena — e a partir de quando se configura a invasão ilícita de propriedade privada?
2. O direito de propriedade e a função social como pilares do Estado de Direito
O direito de propriedade, no Brasil, possui status de garantia fundamental. O art. 5º, XXII, da Constituição, assegura que “é garantido o direito de propriedade”, sendo este um dos fundamentos da ordem econômica (art. 170, II).
A propriedade rural, ademais, é instrumento de produção, trabalho e sustento familiar. É sobre ela que repousa a segurança alimentar, a soberania econômica e a estabilidade das relações agrárias.
É certo que a Constituição condiciona o exercício do direito de propriedade ao cumprimento da função social (art. 5º, XXIII e art. 186), mas função social não é sinônimo de vulnerabilidade.
Nenhuma norma constitucional autoriza o esbulho possessório, a invasão ou o uso arbitrário da força em nome de uma causa — ainda que revestida de valor histórico ou social.
3. O desforço imediato: o direito do possuidor frente à invasão violenta
Diante de uma invasão, o Código Civil confere ao possuidor um instrumento legítimo de reação: o desforço imediato, previsto no art. 1.210, §1º, do Código Civil:
“O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, e os atos de defesa não excedam o indispensável.”
Esse dispositivo consagra o direito de autodefesa da posse, limitando-o, porém, a dois requisitos cumulativos:
1.Imediatidade da reação – a resposta deve ocorrer no exato momento do esbulho, sem decurso de tempo;
2.Moderação – a força utilizada deve ser estritamente proporcional e necessária para repelir a agressão.
No contexto rural, o desforço imediato não se confunde com retaliação ou violência privada. É uma medida legítima de defesa possessória, aplicável quando o Estado, por inércia ou morosidade, não consegue agir a tempo.
O produtor rural não é obrigado a assistir passivamente à destruição de seu patrimônio — especialmente quando a invasão ocorre de forma violenta e armada, como em diversos casos recentes.
4. A jurisprudência e o marco temporal: o epicentro da controvérsia
O Supremo Tribunal Federal, no RE 1.017.365 (Tema 1.031 da repercussão geral), firmou tese em 2023 reconhecendo que o marco temporal não é o único critério para a demarcação de terras indígenas.
Contudo, essa decisão foi posteriormente modulada e mitigada pela edição da Lei nº 14.701/2023, que reafirmou o marco temporal como parâmetro objetivo: só podem ser reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas aquelas efetivamente ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Assim, qualquer invasão atual de propriedade particular, sem prova de ocupação indígena naquela data, é juridicamente ilegítima, configurando esbulho possessório e crime previsto no art. 161, II, do Código Penal.
A nova lei buscou restabelecer a segurança jurídica e a previsibilidade fundiária, evitando que produtores rurais sejam punidos por conflitos criados décadas depois de adquirirem legalmente suas terras.
5. O conflito entre direito originário e direito adquirido: o ponto de equilíbrio
Embora o art. 231 reconheça os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que “tradicionalmente ocupam”, é imprescindível observar que esses direitos não se sobrepõem automaticamente à propriedade privada consolidada sob o império da lei.
A demarcação de terra indígena não pode ocorrer sem prévio processo administrativo e indenização ao particular de boa-fé (art. 231, §6º, CF).
Dessa forma, não cabe a grupos indígenas autoproclamarem a posse de áreas ainda não demarcadas, muito menos invadi-las por meios violentos.
Antes da conclusão do procedimento administrativo, prevalece o direito de propriedade e a proteção possessória do particular.
6. A omissão estatal e o retorno da justiça privada
Um dos aspectos mais dramáticos dessa problemática é a omissão do Estado.
Quando o poder público não atua — seja por medo político, ineficiência ou complacência ideológica —, abre-se espaço para o retorno da autotutela violenta, em que cada grupo busca fazer justiça com as próprias mãos.
O produtor rural, desamparado, vê-se diante de uma escolha trágica: assistir à destruição de seu patrimônio ou defender-se por conta própria, sob o risco de criminalização.
Trata-se de um dilema ético e jurídico que desafia os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
A omissão estatal, portanto, não neutraliza o direito de defesa do possuidor, mas impõe a necessidade de moderação, documentação e imediata comunicação às autoridades competentes, de modo a legitimar eventual exercício de desforço imediato.
Considerações finais:
Segurança jurídica como condição de paz no campo.
A defesa da propriedade privada não é um ato de hostilidade contra povos indígenas; é uma defesa da ordem constitucional e da estabilidade social.
Nenhum Estado prospera quando o direito de propriedade é relativizado pela força, e quando a lei se curva à pressão política ou à violência organizada.O verdadeiro caminho de pacificação no campo passa pela aplicação rigorosa do marco temporal, pela celeridade nos processos de demarcação, pela indenização justa aos proprietários de boa-fé e pela atuação firme do Estado contra invasões violentas — independentemente de quem as pratique.Enquanto o Estado se omitir e o produtor for tratado como inimigo, o Brasil rural continuará refém de um conflito que não é apenas fundiário, mas civilizatório: o confronto entre a lei e a barbárie, entre o direito e a força.
