A propriedade rural representa um dos pilares fundamentais do agronegócio brasileiro, um setor estratégico de extrema relevância para a economia nacional. Além disso, é um direito constitucional resguardado pela Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à propriedade no artigo 5o, inciso XXII. Entretanto, este direito tem enfrentado significativos desafios recentes devido a decisões […]
