Uma Forma de Blindar o Patrimônio e Planejar a Sucessão. Uma holding rural é uma empresa que tem como objetivo controlar e administrar outros empreendimentos rurais. Ela pode ser constituída por pessoas físicas ou jurídicas, e seu principal objetivo é proteger o patrimônio da família e facilitar a sucessão. Quando um produtor rural constitui uma […]
LEI Nº 14.515, de 2022 A Lei nº 14.515, sancionada no final de 2022, representa um importante marco para a defesa agropecuária no Brasil. Essa legislação abrange programas de autocontrole, incentivo à conformidade, vigilância em fronteiras e outros aspectos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários. Neste artigo, vamos explorar as principais […]
A não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na comercialização de sementes forrageiras é um tema relevante e que merece atenção por parte dos pecuaristas e agricultores. O uso dessas sementes como insumo para o desenvolvimento da produção agrícola e pecuária é essencial para garantir a qualidade e o sucesso das atividades no campo. […]
No Brasil, a qualidade das sementes é regulamentada pela coletânea de normas que formam a Legislação Brasileira sobre Sementes e Mudas, como o Decreto nº. 10.586/2020 e a Portaria MAPA nº. 538/2022. Essas normas estabelecem os padrões mínimos de germinação ou viabilidade e a porcentagem máxima de sementes infestadas, garantindo a qualidade e confiabilidade do […]
Decreto nº. 10.586/2020 e Portaria MAPA nº. 538/2022 Neste artigo, abordaremos as principais mudanças trazidas pelo Decreto nº. 10.586, de 18 de dezembro de 2020, e pela Portaria MAPA nº. 538, de 20 de dezembro de 2022, na Legislação Brasileira sobre Sementes e Mudas. É importante ressaltar que, em virtude da complexidade dessas alterações, é […]
No setor do agronegócio, a realização de contratos é uma prática comum e essencial para garantir o funcionamento eficiente e seguro das atividades. Nesse contexto, a emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) desempenha um papel fundamental, atuando como um instrumento de garantia que proporciona segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Neste artigo, iremos […]







