Com a promulgação da Lei nº 13.606/2018, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, o cenário normativo sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) foi significativamente alterado, especialmente no que tange à comercialização de sementes de pastagem. A alteração trouxe impactos expressivos para o setor agrário, beneficiando produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuam na comercialização de produtos vegetais destinados ao plantio.
O estelionato amoroso é um tipo de crime que tem gerado discussões jurídicas e sociais no Brasil, especialmente em contextos que envolvem pessoas idosas. Esse delito ocorre quando alguém se envolve emocionalmente com outra pessoa, com o objetivo de obter benefícios financeiros ou patrimoniais, utilizando falsas promessas de amor ou afetividade. Quando se trata de idosos, essa prática pode ser ainda mais perversa, principalmente no âmbito de casamentos ou uniões estáveis, onde o patrimônio acumulado ao longo da vida está em jogo.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
A rastreabilidade segura de sementes é uma prática essencial para garantir a qualidade e a integridade dos produtos agrícolas no Brasil. Com o aumento da demanda por alimentos de alta qualidade e a crescente preocupação com a segurança alimentar, essa prática tornou-se ainda mais relevante. A Lei de Autocontrole, recentemente sancionada, reflete essa necessidade ao permitir que a agropecuária fiscalize a própria produção, promovendo um controle de qualidade compartilhado entre o governo e os produtores.
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.