Agricultura

A Isenção da Contribuição ao FUNRURAL na Comercialização de Sementes de Pastagem após a Lei nº 13.606/2018

Com a promulgação da Lei nº 13.606/2018, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, o cenário normativo sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) foi significativamente alterado, especialmente no que tange à comercialização de sementes de pastagem. A alteração trouxe impactos expressivos para o setor agrário, beneficiando produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuam na comercialização de produtos vegetais destinados ao plantio.
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Análise Jurídica e Histórica da Lei Nº 13.178, de 22 de Outubro de 2015: Impactos nas Faixas de Fronteira e na Propriedade Privada

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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A Impossibilidade de Reanálise do Peso de Mil Sementes e a Garantia Constitucional de Defesa nos Processos Administrativos

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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Regularização e Normas para Mistura de Sementes no Brasil: Um Guia Abrangente

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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A MISTURA DE SEMENTES: ASPECTOS LEGAIS E REGULAMENTARES SEGUNDO O DECRETO Nº. 10.586/20 E A PORTARIA MAPA Nº. 538/22

A mistura de sementes é uma prática agrícola regulamentada de forma rigorosa no Brasil, devido à sua importância no setor de produção e comercialização de sementes. A legislação específica sobre o tema está disciplinada principalmente pelo Decreto nº. 10.586/20 e pela Portaria MAPA nº. 538/22. Este artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e regulatórios relacionados à mistura de sementes, à luz desses normativos.
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