A fiscalização das atividades relacionadas às sementes desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e conformidade dos produtos comercializados.
A legislação que envolve sementes e mudas desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e segurança na rastreabilidade deste produto. Para assegurar a efetividade dessa regulação, é fundamental que o processo administrativo conduzido pelo Ministério da Agricultura esteja em estrita conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública. Neste artigo, […]
Tratamento Equivalente para Imóveis Produtivos e Improdutivos na Reforma Agrária A recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a sua função social tem gerado debate e preocupações em diversos setores da sociedade. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) levantou uma questão importante: será que […]
A rastreabilidade de sementes forrageiras refere-se à capacidade de acompanhar a origem...
Os contratos de compra e venda de sementes com entrega futura desempenham um papel fundamental no cenário do agronegócio. No entanto, para que esses contratos sejam bem-sucedidos e justos para ambas as partes envolvidas, é essencial que eles contenham cláusulas específicas que regulamentem todos os aspectos da transação. Neste artigo, vamos explorar as sete cláusulas […]
LEI Nº 14.515, de 2022 A Lei nº 14.515, sancionada no final de 2022, representa um importante marco para a defesa agropecuária no Brasil. Essa legislação abrange programas de autocontrole, incentivo à conformidade, vigilância em fronteiras e outros aspectos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários. Neste artigo, vamos explorar as principais […]