Agronegócio

O Reembalo de Sementes e Sua Regulamentação na Legislação Brasileira

Em 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.070, popularmente conhecida como a Lei dos Bioinsumos. Este marco regulatório representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas às demandas globais por uma produção mais responsável e eficiente. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da lei e seus impactos no setor agrário.
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A Fiscalização Agropecuária e a Necessidade de um Novo Paradigma: Da Punição à Orientação

Nos últimos anos, o agronegócio brasileiro tem enfrentado desafios cada vez maiores, desde crises climáticas e oscilações de mercado até o peso excessivo da burocracia estatal. Dentre os obstáculos que se impõem ao setor, um dos mais preocupantes é a atuação da fiscalização agropecuária, especialmente no que tange à aplicação de autos de infração.
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A Lei dos Bioinsumos: Um Marco para a Sustentabilidade no Agronegócio Brasileiro

Em 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.070, popularmente conhecida como a Lei dos Bioinsumos. Este marco regulatório representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas às demandas globais por uma produção mais responsável e eficiente. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da lei e seus impactos no setor agrário.
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A Importância de Consultar um Advogado na Elaboração de Contratos de Compra e Venda de Imóveis Rurais

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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A Isenção da Contribuição ao FUNRURAL na Comercialização de Sementes de Pastagem após a Lei nº 13.606/2018

Com a promulgação da Lei nº 13.606/2018, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, o cenário normativo sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) foi significativamente alterado, especialmente no que tange à comercialização de sementes de pastagem. A alteração trouxe impactos expressivos para o setor agrário, beneficiando produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuam na comercialização de produtos vegetais destinados ao plantio.
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Di Benedetto Advocacia
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