No vasto campo do agronegócio, existe uma sombra que paira sobre muitos produtores e empresas: os perigos das implicações fiscais. O risco de ser processado e até mesmo preso por questões tributárias se tornou uma realidade preocupante, especialmente no contexto da não declaração, sonegação e falta de recolhimento de impostos, como por exemplo no caso […]
A servidão de passagem é um tema complexo e de grande relevância no campo jurídico, especialmente quando relacionado ao acesso à água em propriedades vizinhas. Este é um aspecto crucial tanto para a vida cotidiana quanto para atividades agrícolas e industriais, exigindo um equilíbrio entre os direitos do proprietário e a garantia do acesso essencial […]
A utilização de imóveis para integralizar o capital social de uma empresa, especialmente no contexto da constituição de holdings, tem suscitado debates relevantes no âmbito jurídico, com destaque para a imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A interpretação adequada das normas é crucial para compreender os limites e possibilidades desse procedimento, […]
No âmbito do direito imobiliário, é de extrema importância compreender a sutil, porém significativa distinção entre posse e propriedade, assim como as complexidades que envolvem a transformação da posse em propriedade, como no caso do usucapião e da adjudicação compulsória. Além disso, considerando os riscos inerentes, é crucial que os proprietários de imóveis rurais adotem […]
No universo das atividades fiscais, a observância rigorosa das normas e regulamentos é uma pedra angular para a validade dos atos administrativos. Quando se trata da fiscalização de sementes, a coleta de amostras desempenha um papel crucial na garantia da conformidade e na imposição de infrações quando necessário. No entanto, há casos em que essa […]
A propriedade rural representa um dos pilares fundamentais do agronegócio brasileiro, um setor estratégico de extrema relevância para a economia nacional. Além disso, é um direito constitucional resguardado pela Constituição Federal de 1988, que assegura o direito à propriedade no artigo 5o, inciso XXII. Entretanto, este direito tem enfrentado significativos desafios recentes devido a decisões […]