No cerne da indústria agropecuária reside a importância primordial das sementes de qualidade. Como blocos de construção fundamentais para a produção de colheitas robustas e saudáveis, a identificação precisa das sementes se torna crucial. Para atender a essa necessidade, o Brasil estabeleceu regulamentações detalhadas, delineadas nos artigos 45 a 53 do Decreto nº. 10.586/20 e […]
Ao adentrar no universo das transações comerciais, especialmente aquelas que envolvem a compra e venda de quotas societárias, é essencial compreender os meandros do Contrato de Trespasse. Este instrumento jurídico é de suma importância para regulamentar a transferência de uma empresa ou parte dela de um proprietário para outro. Neste artigo, iremos explorar o que […]
Na batalha contra um Auto de Infração emitido pelo Ministério da Agricultura, é essencial munir-se de provas robustas para respaldar sua defesa. Este artigo explora diversas estratégias de prova, destacando a importância de documentação sólida e legalmente válida para contestar o auto de infração. https://www.youtube.com/watch?v=HqT-a_53iYY&t=28shttps://www.youtube.com/watch?v=0Ik8wJjwj0w&t=1s Vídeos de Monitoramento: A utilização de vídeos provenientes de circuitos […]
A legislação que envolve sementes e mudas desempenha um papel crucial na garantia da qualidade e segurança na rastreabilidade deste produto. Para assegurar a efetividade dessa regulação, é fundamental que o processo administrativo conduzido pelo Ministério da Agricultura esteja em estrita conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública. Neste artigo, […]
Ao explorar as opções para a sucessão patrimonial, é essencial considerar não apenas os aspectos estratégicos, mas também os impactos financeiros. Muitas vezes, a escolha entre uma holding e o processo de inventário envolve a análise dos custos associados a cada alternativa. Uma observação crucial é que, mesmo diante da necessidade, se for o caso, […]
Nos últimos anos, o debate sobre o direito à posse e porte de armas tem ocupado espaço considerável nas discussões sobre segurança pública e individual. A legislação brasileira, regida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), estabelece critérios específicos para a concessão desses direitos, com destaque para o requisito da “efetiva necessidade”. Neste artigo, exploraremos […]