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A Dificuldade dos Empregadores Brasileiros em Pagar Salários: Desafios e Alternativas Viáveis como a Pejotização

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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A NÃO OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CNA: UMA ANÁLISE JURÍDICA

A Contribuição Sindical Rural, antes compulsória para os produtores rurais, foi objeto de intensos debates e mudanças legislativas nos últimos anos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem desempenhado um papel crucial nessa discussão, buscando defender os interesses dos produtores rurais e promover uma interpretação jurídica favorável à não obrigatoriedade da contribuição sindical.
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AS INCONSTITUCIONALIDADES COMETIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem sido objeto de intensos debates e críticas em relação às suas decisões. Muitos argumentam que essas decisões muitas vezes parecem desafiar não apenas a própria Constituição brasileira, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país, como o Pacto de São José […]
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FUI MULTADO PELO MAPA, O QUE EU DEVO FAZER?

Receber uma multa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode ser um momento de grande preocupação e incerteza para qualquer pessoa ou empresa envolvida no setor agrícola. No entanto, é fundamental entender que esse processo administrativo segue uma série de etapas e procedimentos que podem ser navegados com o devido conhecimento e orientação […]
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A Decisão do STF e o Marco Legal das Garantias: Uma Ameaça aos Direitos dos Consumidores e à Segurança Jurídica

Em um recente veredicto, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da execução extrajudicial da alienação fiduciária, respaldando a Lei nº 9.514/1997, que autoriza a retomada extrajudicial de imóveis em caso de não pagamento. Paralelamente, o recém-sancionado Marco Legal das Garantias levanta preocupações sérias em relação aos direitos dos consumidores. Contudo, a decisão do […]
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Di Benedetto Advocacia
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