Pecuária

Análise Jurídica e Histórica da Lei Nº 13.178, de 22 de Outubro de 2015: Impactos nas Faixas de Fronteira e na Propriedade Privada

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma forma de organização empresarial cada vez mais comum no Brasil, especialmente em setores que demandam grandes investimentos e envolvem múltiplos stakeholders, como infraestrutura, construção e energia. Neste artigo, exploraremos o que é uma SPE, suas características, usos, vantagens e aspectos jurídicos relevantes.
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A Efetiva Necessidade na Concessão de Porte de Arma de Fogo: Direitos, Requisitos e Considerações Especiais para Produtores Rurais

Nos últimos anos, o debate sobre o direito à posse e porte de armas tem ocupado espaço considerável nas discussões sobre segurança pública e individual. A legislação brasileira, regida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), estabelece critérios específicos para a concessão desses direitos, com destaque para o requisito da “efetiva necessidade”. Neste artigo, exploraremos […]
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Análise da CPI sobre os Impactos Econômicos na Pecuária Brasileira:

Queda nos Preços da Arroba do Boi e as Mudanças no Mercado após a Aquisição da Minerva Foods A pecuária brasileira é uma das mais relevantes do mundo, desempenhando um papel fundamental na economia nacional e internacional. Contudo, recentemente, a indústria enfrentou desafios substanciais devido à dramática redução no valor da arroba do boi gordo, […]
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Fortalecendo a defesa agropecuária no Brasil

LEI Nº 14.515, de 2022 A Lei nº 14.515, sancionada no final de 2022, representa um importante marco para a defesa agropecuária no Brasil. Essa legislação abrange programas de autocontrole, incentivo à conformidade, vigilância em fronteiras e outros aspectos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários. Neste artigo, vamos explorar as principais […]
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