A servidão de passagem é um tema complexo e de grande relevância no campo jurídico, especialmente quando relacionado ao acesso à água em propriedades vizinhas. Este é um aspecto crucial tanto para a vida cotidiana quanto para atividades agrícolas e industriais, exigindo um equilíbrio entre os direitos do proprietário e a garantia do acesso essencial à água.
O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.288 a 1.296, oferece diretrizes claras sobre a servidão de aqueduto, que concede ao proprietário ou possuidor necessitado o direito de canalizar água por meio de propriedades alheias, desde que feito às expensas do solicitante e causando o menor prejuízo possível ao vizinho. Contudo, essa prática não pode agravar a condição natural do imóvel inferior.
De acordo com o código, o proprietário do prédio inferior é obrigado a receber as águas que fluem naturalmente do prédio superior, sem obstruí-las. No entanto, se as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, fluírem para o inferior, este último pode exigir que se desviem ou ser indenizado pelo prejuízo, descontando-se o valor do benefício obtido.
A legislação ainda estabelece que o proprietário de nascente ou do solo onde caem águas pluviais não pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores, demonstrando a preocupação em garantir o acesso à água para fins vitais.
Porém, é fundamental observar que a canalização das águas através de propriedades alheias só é justificável quando destinada às primeiras necessidades da vida, serviços agrícolas, escoamento de águas excedentes ou drenagem de terrenos. Caso haja outros meios viáveis de acesso à água, a passagem de aqueduto pode não ser reconhecida como um direito de vizinhança.
Um ponto crucial é a necessidade de prévia indenização aos proprietários prejudicados, bem como a obrigação de o aqueduto ser construído causando o menor prejuízo possível aos imóveis vizinhos. Além disso, é permitido ao afetado pelo aqueduto exigir a canalização subterrânea mediante tubulação para preservar áreas edificadas e atender às exigências técnicas.
A água, como bem de domínio público, requer uma análise cautelosa, considerando não apenas a disponibilidade, mas também os meios alternativos de acesso. A mera utilidade não basta para a garantia do direito de vizinhança, sendo necessária a comprovação da inexistência de outros meios de acesso à água.
Em suma, a legislação oferece diretrizes claras para a servidão de passagem para acesso à água na propriedade vizinha, buscando um equilíbrio entre o direito de propriedade e a garantia do acesso a um recurso vital. É essencial uma análise criteriosa de cada caso para assegurar a justiça e a equidade entre as partes envolvidas.
