A constituição de uma holding tem se tornado uma estratégia recorrente para empresários e famílias que buscam organização patrimonial, planejamento sucessório e otimização tributária.
O setor agropecuário desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo responsável por significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações nacionais. No entanto, os produtores rurais estão sujeitos a riscos inerentes à atividade, como frustração de safra e oscilação dos preços das commodities, que podem impactar diretamente sua capacidade de cumprir obrigações financeiras. Nesse contexto, é fundamental compreender o direito dos produtores rurais de renegociar e alongar suas dívidas junto às instituições financeiras, especialmente sob a ótica jurídica.
A constituição de uma holding tem se tornado uma estratégia recorrente para empresários e famílias que buscam organização patrimonial, planejamento sucessório e otimização tributária.
Em 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.070, popularmente conhecida como a Lei dos Bioinsumos. Este marco regulatório representa um avanço significativo para o agronegócio brasileiro, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas às demandas globais por uma produção mais responsável e eficiente. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da lei e seus impactos no setor agrário.
A constituição de uma holding tem se tornado uma estratégia recorrente para empresários e famílias que buscam organização patrimonial, planejamento sucessório e otimização tributária.
Nos últimos anos, o agronegócio brasileiro tem enfrentado desafios cada vez maiores, desde crises climáticas e oscilações de mercado até o peso excessivo da burocracia estatal. Dentre os obstáculos que se impõem ao setor, um dos mais preocupantes é a atuação da fiscalização agropecuária, especialmente no que tange à aplicação de autos de infração.
