Ao adentrar no universo das transações comerciais, especialmente aquelas que envolvem a compra e venda de quotas societárias, é essencial compreender os meandros do Contrato de Trespasse. Este instrumento jurídico é de suma importância para regulamentar a transferência de uma empresa ou parte dela de um proprietário para outro. Neste artigo, iremos explorar o que […]
LEI Nº 14.515, de 2022 A Lei nº 14.515, sancionada no final de 2022, representa um importante marco para a defesa agropecuária no Brasil. Essa legislação abrange programas de autocontrole, incentivo à conformidade, vigilância em fronteiras e outros aspectos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos produtos agropecuários. Neste artigo, vamos explorar as principais […]
A não aplicação do Código de Defesa do Consumidor na comercialização de sementes forrageiras é um tema relevante e que merece atenção por parte dos pecuaristas e agricultores. O uso dessas sementes como insumo para o desenvolvimento da produção agrícola e pecuária é essencial para garantir a qualidade e o sucesso das atividades no campo. […]




