Mês: julho 2026

MP 1.376/2026: DESVENDANDO O ALÍVIO PARA O CRÉDITO RURAL

RESUMO: O setor agropecuário brasileiro, motor de nossa economia, frequentemente se vê diante de desafios imprevisíveis, sejam eles climáticos ou econômicos. Pensando nisso, e visando oferecer um suporte robusto aos produtores rurais e cooperativas, o Governo Federal editou a Medida Provisória Nº 1.376, de 15 de julho de 2026. Esta MP, com força de lei, representa um instrumento crucial para a reestruturação de dívidas e a criação de novas linhas de crédito, além de instituir um fundo garantidor para operações rurais afetadas por eventos adversos.
Leia mais...

Medida Provisória vs. Projeto de Lei

O agronegócio brasileiro, pilar da nossa economia e motor de desenvolvimento social, enfrenta, há anos, uma batalha contínua contra as intempéries climáticas e os desafios econômicos. Em meio a esse cenário, o endividamento rural se tornou uma chaga persistente, demandando respostas urgentes e eficazes do poder público. Recentemente, duas propostas surgiram para endereçar essa questão: a Medida Provisória (MP) Nº 1.376/2026, editada pelo Executivo, e o Projeto de Lei (PL) Nº 5122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. Uma análise aprofundada, ...
Leia mais...
Di Benedetto Advocacia
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.