Author: Felipe Di Benedetto Jr.

A Prescrição da Cédula de Crédito Rural: Uma Análise Jurídica Abrangente

A Prescrição da Cédula de Crédito Rural: Uma Análise Jurídica Abrangente

A atividade rural é um pilar fundamental da economia brasileira, tendo em vista sua significativa contribuição para a produção de alimentos e para o desenvolvimento do país. Para fomentar e viabilizar essa atividade, o Estado Brasileiro estabeleceu mecanismos de fomento e financiamento, dentre os quais se destaca a cédula de crédito rural, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 167/1967.
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HOLDING DE PARTICIPAÇÕES: UMA VISÃO ABRANGENTE

A estrutura empresarial é uma parte vital do sucesso e da sustentabilidade de qualquer empreendimento. Nesse contexto, as holdings de participações emergem como uma ferramenta estratégica e versátil para a gestão de ativos e negócios. Este artigo explora detalhadamente o conceito, finalidade, características, momento ideal para constituição, bem como as vantagens e desvantagens das holdings de participações em relação a outras formas empresariais.
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A NÃO OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CNA: UMA ANÁLISE JURÍDICA

A Contribuição Sindical Rural, antes compulsória para os produtores rurais, foi objeto de intensos debates e mudanças legislativas nos últimos anos. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem desempenhado um papel crucial nessa discussão, buscando defender os interesses dos produtores rurais e promover uma interpretação jurídica favorável à não obrigatoriedade da contribuição sindical.
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AS INCONSTITUCIONALIDADES COMETIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem sido objeto de intensos debates e críticas em relação às suas decisões. Muitos argumentam que essas decisões muitas vezes parecem desafiar não apenas a própria Constituição brasileira, mas também os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país, como o Pacto de São José […]
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DA IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DAS SEMENTES

No cerne da indústria agropecuária reside a importância primordial das sementes de qualidade. Como blocos de construção fundamentais para a produção de colheitas robustas e saudáveis, a identificação precisa das sementes se torna crucial. Para atender a essa necessidade, o Brasil estabeleceu regulamentações detalhadas, delineadas nos artigos 45 a 53 do Decreto nº. 10.586/20 e […]
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Di Benedetto Advocacia
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